REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA

DECRETO 014/2020-PMSCA-GP – DE 14 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA

ACESSIBILIDADE